REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E QUESTÕES DE ORDEM

Com comentários, resumos e referências cruzadas.

Por Robson Coutinho

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989, estabelece as regras de funcionamento da Câmara dos Deputados e do processo legislativo.

O RICD está em constante atualização, seja por meio da aprovação de novas resoluções, ou por meio questões de ordem decididas pela presidência e que esclarecem dúvidas sobre a interpretação do Regimento Interno.

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COMENTÁRIOS E EXPLICAÇÕES

Apresenta o texto integral do Regimento Interno atualizado, com alguns comentários, referências cruzadas entre artigos e questões de ordem. O texto foi atualizado com as alterações ocorridas no Regimento Interno em 2023.

QUESTÕES DE ORDEM

Após uma minuciosa pesquisa no banco de dados de questões de ordem, foram trazidas para o livro as mais relevantes para o entendimento do Regimento Interno e do processo legislativo.

As questões de ordem são apresentadas nos artigos a que se referem e em uma lista por assunto.

REFERÊNCIAS CRUZADAS

Em todo o texto do RICD, são apresentadas referências cruzadas, facilitando o acesso a informações correlatas.

O formato eletrônico permite a navegação pelos links dentro do texto, o que torna mais eficiente a busca por informações.

REQUERIMENTOS E RECURSOS

São apresentados os principais Requerimentos existentes no Regimento Interno, bem como os principais Recursos.

INTRODUÇÃO AO PROCESSO LEGISLATIVO

O livro traz um resumo do processo legislativo federal, com links para os principais tópicos do Regimento Interno.

FORMATO PDF E ePUB

O livro é apresentado no formato PDF, formato eletrônico que pode ser lido em qualquer dispositivo, bem como no formato ePUB.

Sobre o Autor

Servidor da da Câmara dos Deputados desde 1988. Entrou na Câmara dos Deputados em 1988 (Nível médio) e tornou-se servidor de nível superior por meio de novo concurso realizado em 2001.
Mestre em poder legislativo, palestrante e instrutor de cursos sobre o processo legislativo e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados pelo Centro de Formação e Treinamento da Câmara dos Deputados.

Suas informações estão seguras.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E QUESTÕES DE ORDEM Com comentários, resumos e referências cruzadas.